0147660-24.2022.8.19.0001

Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Reu

DR(A). ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Documento

04/09/2025, 13:12

Remessa

20/08/2025, 15:50

Confirmada

05/08/2025, 10:49

Publicação

05/08/2025, 00:05

Documento

29/07/2025, 11:09

Conclusão

25/07/2025, 12:24

Provimento

24/07/2025, 00:00

Documento

11/07/2025, 13:30

Confirmada

08/07/2025, 09:59

Publicação

08/07/2025, 00:05

Inclusão em pauta

02/07/2025, 19:24

Documento

24/06/2025, 14:52

Documento

24/06/2025, 14:51

Documento

18/06/2025, 18:03

Pauta

12/06/2025, 15:45

Documentos

Carimbo

•05/08/2025, 00:05

Acórdão

•29/07/2025, 11:09

Despacho

•12/06/2025, 15:45

Despacho

•05/06/2025, 17:39

Carimbo

•30/05/2025, 00:05

Despacho

•28/05/2025, 11:30

Carimbo

•14/05/2025, 00:05

Acórdão

•12/05/2025, 17:22

Carimbo

•06/12/2024, 00:05

Decisão

•04/12/2024, 13:42

Despacho

•15/10/2024, 15:33

Carimbo

•20/08/2024, 00:05

Julgamento Monocrático

•19/08/2024, 14:13

Despacho

•09/04/2024, 17:31