0178468-75.2023.8.19.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO ART LIFE RECREIO DOS BANDEIRANTES

Reu

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO LANDI DE VITTO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

07/05/2026, 15:14

Documento

13/04/2026, 10:56

Confirmada

10/04/2026, 11:15

Publicação

10/04/2026, 00:05

Documento

08/04/2026, 13:50

Conclusão

08/04/2026, 13:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/04/2026, 00:00

Documento

25/03/2026, 11:21

Confirmada

24/03/2026, 11:13

Publicação

24/03/2026, 00:05

Inclusão em pauta

20/03/2026, 17:42

Mero expediente

17/03/2026, 20:15

Conclusão

12/03/2026, 11:45

Pauta

11/03/2026, 18:25

Conclusão

05/03/2026, 11:05

Documentos

Acórdão

•08/04/2026, 13:50

Despacho

•17/03/2026, 20:15

Despacho

•11/03/2026, 18:25

Despacho

•02/03/2026, 16:49

Acórdão

•29/01/2026, 12:11

Despacho

•05/12/2025, 15:34

Despacho

•18/11/2025, 21:29

Despacho

•03/11/2025, 15:38

Despacho

•03/11/2025, 15:37