Voltar para busca
0814429-88.2024.8.19.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.294,90
Orgao julgador
5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELO NASSER
CPF 222.***.***-91
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Advogados / Representantes
SILVANIA DE MELLO MARCHON
OAB/RJ 131213•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/06/2025, 13:52Baixa Definitiva
17/06/2025, 13:52Expedição de Certidão.
17/06/2025, 13:52Expedição de Certidão.
17/06/2025, 13:52Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 01:44Juntada de petição
02/06/2025, 13:59Expedição de Certidão.
29/05/2025, 14:51Decorrido prazo de MARCELO NASSER em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 05:24Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025, 05:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025, 00:49Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025, 00:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025, 15:16Expedição de Certidão.
12/05/2025, 15:15Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025, 15:15Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/04/2025, 14:41Documentos
Sentença
•12/05/2025, 15:15
Decisão
•06/02/2025, 13:56
Decisão
•18/12/2024, 10:31
Petição
•13/12/2024, 10:47
Despacho
•18/11/2024, 13:08
Ato Ordinatório
•09/10/2024, 13:19
Decisão
•09/10/2024, 11:11
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 14:55
Decisão
•19/09/2024, 14:59
Sentença
•02/09/2024, 13:03
Projeto de Sentença
•30/08/2024, 15:59
Despacho
•17/06/2024, 11:46
Ato Ordinatório
•14/06/2024, 16:58