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0806301-61.2024.8.19.0008
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 552,72
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo
Processos relacionados
Partes do Processo
EMERSON DA SILVA LIMA
CPF 071.***.***-46
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
AGUAS DO RIO
AGUAS DO RIO 4 SPE S/A
SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A
Advogados / Representantes
LAURA MUSSNICH DE FREITAS
OAB/RJ 219902•Representa: ATIVO
ALICIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS BORGES
OAB/RJ 240958•Representa: ATIVO
LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/01/2025, 13:10Arquivado Definitivamente
20/01/2025, 13:10Expedição de Certidão.
20/01/2025, 13:06Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025, 11:35Expedição de Certidão.
20/01/2025, 11:35Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025, 14:21Conclusos para despacho
13/01/2025, 10:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806301-61.2024.8.19.0008. AUTOR: EMERSON DA SILVA LIMA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão. BELFORD ROXO, 18 de dezembro de 2024. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 06:30Recebidos os autos
18/12/2024, 06:30Ato ordinatório praticado
18/12/2024, 06:30Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/12/2024, 06:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/10/2024, 14:19Expedição de Certidão.
25/10/2024, 14:18Documentos
Despacho
•14/01/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•18/12/2024, 06:30
Decisão
•20/08/2024, 13:41
Despacho
•25/07/2024, 18:29
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 13:31
Sentença
•24/06/2024, 11:04
Projeto de Sentença
•20/06/2024, 19:37
Despacho
•24/04/2024, 15:49