0802297-79.2024.8.19.0040

Procedimento Comum CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.166,81

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul

Partes do Processo

ALESSANDRO ELISIARIO BARROS

CPF 108.***.***-09

Autor

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

CNPJ 29.***.***.0001-30

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE PARAIBA DO SUL ( 400167 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO XAVIER ALFAIA

OAB/RJ 153343•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:10

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:26

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:17

Julgado improcedente o pedido

11/12/2025, 12:09

Conclusos ao Juiz

24/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:25

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 12:15

Despacho

•19/03/2025, 17:54

Despacho

•19/02/2025, 17:03

Outros documentos

•18/02/2025, 16:58

Decisão

•17/12/2024, 16:31

Despacho

•05/11/2024, 13:04

Outros documentos

•03/11/2024, 18:14

Outros documentos

•03/11/2024, 18:14

Outros documentos

•03/11/2024, 18:14

Outros documentos

•03/11/2024, 18:14