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0841414-73.2024.8.19.0203
Cumprimento de sentençaCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá
Partes do Processo
RAFAELA OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 102.***.***-55
CLARO MOVEL
CLARO NET RIO LTDA
CLARO
CLARONET
Advogados / Representantes
IGOR ALVES SCHWARZ
OAB/RJ 176203•Representa: ATIVO
RODRIGO DE LIMA CASAES
OAB/RJ 95957•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/03/2025, 14:18Arquivado Definitivamente
06/03/2025, 14:18Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025, 14:18Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/03/2025, 14:18Decorrido prazo de RAFAELA OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:17Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025, 02:17Ato ordinatório praticado
06/02/2025, 02:17Decorrido prazo de Claro S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 01:32Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0841414-73.2024.8.19.0203. AUTOR: RAFAELA OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: CLARO S.A. Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes e, em consequênc Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 11:41Homologada a Transação
18/12/2024, 11:41Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024, 11:41Conclusos para julgamento
06/12/2024, 12:11Documentos
Sentença
•18/12/2024, 11:41