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0841764-61.2024.8.19.0203
Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.834,84
Orgao julgador
14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá
Partes do Processo
MATEUS OLIVEIRA DE MARCO FIGUEIREDO
CPF 166.***.***-13
LATAN AIRLINES BRASIL
TAM
LATAM AIRLINES BRASIL
TAM LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
THIAGO ROBERTO QUINTINO DOS SANTOS
OAB/RJ 209794•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/03/2025, 14:26Arquivado Definitivamente
06/03/2025, 14:26Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/03/2025, 14:26Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025, 14:26Ato ordinatório praticado
06/02/2025, 02:18Decorrido prazo de MATEUS OLIVEIRA DE MARCO FIGUEIREDO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:18Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025, 02:18Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:18Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:02Juntada de Petição de petição
06/01/2025, 13:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0841764-61.2024.8.19.0203. AUTOR: MATEUS OLIVEIRA DE MARCO FIGUEIREDO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as par Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 11:41Homologada a Transação
18/12/2024, 11:41Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024, 11:41Documentos
Sentença
•18/12/2024, 11:41