0802401-69.2023.8.19.0052

Apelação CívelGratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

NONA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama

Partes do Processo

ERIKA SOARES DA SILVA ROCHA

Autor

MUNICIPIO DE ARARUAMA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCELO ALVES MASTRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada

31/03/2026, 14:45

Publicação

31/03/2026, 00:05

Documento

26/03/2026, 17:24

Conclusão

26/03/2026, 16:39

Não-Provimento

25/03/2026, 13:00

Confirmada

12/03/2026, 15:26

Publicação

12/03/2026, 00:05

Inclusão em pauta

10/03/2026, 15:50

Remessa

10/03/2026, 12:33

Conclusão

25/02/2026, 11:47

Publicação

23/02/2026, 00:05

Confirmada

12/02/2026, 16:21

Mero expediente

12/02/2026, 15:45

Conclusão

12/02/2026, 11:03

Distribuição

12/02/2026, 11:00

Documentos

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