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0829637-49.2023.8.19.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAEL VIDAL AROUCA
CPF 135.***.***-52
FAZ UM 21 EMBRATEL
CLARO S.A.
CLARO NET TV
CLARO S.A
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES
OAB/RJ 85516•Representa: ATIVO
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 14:41Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/10/2025, 18:07Decorrido prazo de RAFAEL VIDAL AROUCA em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:59Ato ordinatório praticado
17/10/2025, 00:59Decorrido prazo de CLARO S A em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:59Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 20:11Publicado Intimação em 01/10/2025.
02/10/2025, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
02/10/2025, 00:50Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 12:04Julgada improcedente a impugnação à execução de
29/09/2025, 12:04Conclusos ao Juiz
02/09/2025, 13:49Decorrido prazo de RAFAEL VIDAL AROUCA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:43Juntada de Petição de petição
12/07/2025, 12:16Publicado Decisão em 10/07/2025.
11/07/2025, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025, 00:22Documentos
Sentença
•29/09/2025, 12:04
Decisão
•08/07/2025, 12:28
Decisão
•08/07/2025, 12:28
Despacho
•22/05/2025, 14:39
Decisão
•18/12/2024, 11:50
Decisão
•16/12/2024, 12:46
Despacho
•11/11/2024, 16:53
Despacho
•19/09/2024, 17:58
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 15:35
Despacho
•20/03/2024, 17:35
Decisão
•11/03/2024, 11:47
Ato Ordinatório
•07/03/2024, 18:35
Sentença
•21/02/2024, 12:23
Sentença
•04/10/2023, 17:24
Projeto de Sentença
•04/10/2023, 11:30