0806146-62.2023.8.19.0212

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

ELOISA BALBINO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 069.***.***-31

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO

OAB/RJ 189801•Representa: ATIVO

JAMIL JACOB SILVEIRA

OAB/RJ 42224•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:04

Baixa Definitiva

13/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de ELOISA BALBINO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de ELOISA BALBINO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:44

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:28

Outras Decisões

12/05/2025, 10:28

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 10:28

Despacho

•26/03/2025, 10:15

Decisão

•14/02/2025, 10:32

Despacho

•18/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:09

Decisão

•13/11/2024, 13:21

Decisão

•11/11/2024, 09:57

Despacho

•25/09/2024, 14:26

Despacho

•27/08/2024, 10:20

Despacho

•08/08/2024, 13:49

Decisão

•21/06/2024, 11:36

Despacho

•04/06/2024, 12:37

Sentença

•03/04/2024, 12:03

Projeto de Sentença

•01/04/2024, 01:17

Decisão

•06/12/2023, 12:00