0112841-27.2023.8.19.0001

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA

CNPJ 08.***.***.0003-54

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 28.***.***.0001-60

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/RJ 168616•Representa: ATIVO

THIAGO CONHASCA BARBOSA

OAB/RJ 198032•Representa: ATIVO

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO

OAB/RJ 214626•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de petição

27/02/2026, 11:54

Outras Decisões

25/02/2026, 12:05

Conclusão

25/02/2026, 12:05

Juntada de documento

03/02/2026, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 14:09

Conclusão

10/10/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 18:49

Juntada de petição

10/10/2025, 18:48

Juntada de petição

30/09/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:04

Conclusão

14/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:17

Documentos

Documento

•26/02/2026, 20:41

Documento

•14/10/2025, 13:38

Documento

•14/08/2025, 13:18

Documento

•17/06/2025, 13:49

Documento

•04/04/2025, 14:44

Documento

•05/08/2024, 16:09

Documento

•25/06/2024, 10:24

Documento

•07/11/2023, 16:05

Documento

•20/09/2023, 16:41

Documento

•20/09/2023, 16:41