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0004961-28.2023.8.19.0210
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER
Partes do Processo
Em segredo de justiça
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/02/2025, 21:43Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 21:41Trânsito em julgado
17/02/2025, 21:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Trata-se de requerimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha requeridas pela vítima, em que alega ter sido submetida à violência de gênero perpetrada pelo suposto autor do fato, acima descrito. /r/r/n/n2. O pedido veio instruído com o procedimento policial. /r/r/n/n3. Decisão deferindo as MPUs pelo prazo 120 dias, a contar da data da intimação do suposto agressor. /r/r/n/n4. Intimação do acusado devidamente cumprida. /r/r/n/n5. Manifestação da vítima requerendo a
07/01/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 13:48Juntada de documento
04/07/2024, 15:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024, 19:00Documento
01/07/2024, 06:01Documento
27/06/2024, 05:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 12:48Ato ordinatório praticado
24/06/2024, 17:10Juntada de petição
16/05/2024, 19:28Juntada de petição
16/05/2024, 18:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 17:29Segurança
15/05/2024, 08:01Documentos
Documento
•26/06/2024, 13:27
Documento
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•26/06/2024, 13:17
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•16/05/2024, 15:33
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•22/09/2023, 10:45
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•20/09/2023, 16:35
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•19/09/2023, 15:43
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•18/09/2023, 18:45
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•13/09/2023, 16:20
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•12/09/2023, 17:29