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0808636-74.2024.8.19.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 15.307,88
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
EUNICE FRANCISCA SANTANA
CPF 466.***.***-15
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
KARLA GOMES TORRES
OAB/RJ 206460•Representa: ATIVO
PRISCILA MOTA DOS SANTOS
OAB/RJ 208053•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:10Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 13:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
05/03/2026, 01:05Publicado Intimação em 03/03/2026.
05/03/2026, 01:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 19:25Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 19:25Outras Decisões
27/02/2026, 19:25Conclusos ao Juiz
27/02/2026, 13:56Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 21:57Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 17:59Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 13:42Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:40Juntada de Petição de ciência
07/01/2026, 22:34Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 23:50Documentos
Decisão
•27/02/2026, 19:25
Decisão
•18/12/2025, 23:50
Ato Ordinatório
•16/12/2025, 12:02
Decisão
•03/11/2025, 15:14
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/10/2025, 22:07
Decisão
•21/10/2025, 13:57
Ato Ordinatório
•13/08/2025, 16:47
Decisão
•26/06/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•18/06/2025, 12:24
Outros Anexos
•15/04/2025, 12:25
Decisão
•01/04/2025, 12:45
Ato Ordinatório
•25/03/2025, 14:00
Sentença
•16/12/2024, 16:44
Projeto de Sentença
•14/12/2024, 11:26
Despacho
•01/07/2024, 16:49