0027462-63.2019.8.19.0000

Agravo Em Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 32.701,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

ALEXANDER DA COSTA LEONEDEMES

CPF 011.***.***-47

Reu

HUDSON ARAUJO DA FONSECA

CPF 124.***.***-56

Reu

CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF 678.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WANESSA PRIMO PONTES

OAB/RJ 165454•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO

OAB/RJ 88928•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 374308/2026

20/04/2026, 11:16

Protocolizada Petição 374308/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/04/2026

20/04/2026, 10:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 10:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

28/11/2025, 17:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 18:50

Documento(s)

•28/11/2025, 17:12