0810825-20.2023.8.19.0014

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 29.509,83

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ALAN FERREIRA DA CONCEICAO SIQUEIRA

CPF 107.***.***-61

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ALA RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0810825-20.2023.8.19.0014 Assunto: Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0810825-20.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01110551 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ALAN FER RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0810825-20.2023.8.19.0014 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0810825-20.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01110565 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de contra-razões

26/08/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 18:53

Julgado procedente o pedido

25/07/2024, 15:07

Conclusos ao Juiz

27/06/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAQUEL SIQUEIRA PEREIRA FERREIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:44

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2024, 15:07

DECISÃO

•26/06/2023, 17:46

DESPACHO

•24/05/2023, 11:33