0180831-84.2013.8.19.0001

Recurso EspecialIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-95

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ 12.***.***.0001-76

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

GUILHERME DOIN BRAGA

OAB/RJ 108730•Representa: ATIVO

MARCELO DE ASSIS GUERRA

OAB/RJ 62514•Representa: ATIVO

BEATRIZ FERREIRA CABRAL DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OSÉIAS VICENTE IVO DE LIMA

OAB/RJ 208732•Representa: ATIVO

JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216057/2023

20/03/2023, 13:46

Protocolizada Petição 216057/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2023

20/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 193230/2023

15/03/2023, 18:11

Protocolizada Petição 193230/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/03/2023

15/03/2023, 18:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2023 Petição Nº 1139546/2022 - EDcl

13/03/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/03/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1139546 - EDcl no REsp 1937040 - Publicação prevista para 13/03/2023

09/03/2023, 18:20

Embargos de Declaração de DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 1139546/2022 - EDcl no REsp 1937040

08/03/2023, 15:06

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

07/03/2023, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Mandado nº 000027-2023-AJC-1S)

01/03/2023, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ACRE (Mandado nº 000035-2023-AJC-1S)

01/03/2023, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000014-2023-AJC-1S)

01/03/2023, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000015-2023-AJC-1S)

01/03/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO CEARÁ (Mandado nº 000033-2023-AJC-1S)

01/03/2023, 16:06

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•15/03/2023, 18:11

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/03/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2023, 18:20

Certidão de Publicação de Acórdão

•01/12/2022, 06:23

EMENTA / ACORDÃO

•30/11/2022, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2022, 18:00

Ofício

•26/11/2021, 17:11

Ofício

•26/11/2021, 17:10

Ofício

•26/11/2021, 17:09

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/11/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•23/11/2021, 12:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/09/2021, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/06/2021, 09:32

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/06/2021, 09:30