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0013395-20.2024.8.19.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO PATRICK SOUZA PAVAO
CPF 114.***.***-40
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ROBERTO GUIMARAES CORDEIRO
CPF 120.***.***-92
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/12/2024, 14:33Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024, 14:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1092866/2024
09/12/2024, 16:26Protocolizada Petição 1092866/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024
09/12/2024, 16:06Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024
04/12/2024, 11:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2024, 01:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024
30/11/2024, 10:50Não conhecido o recurso de SERGIO PATRICK SOUZA PAVAO
30/11/2024, 10:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
06/08/2024, 17:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/08/2024, 16:45Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 651475/2024
06/08/2024, 16:31Protocolizada Petição 651475/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/08/2024
06/08/2024, 16:14Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
31/07/2024, 13:14Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA
31/07/2024, 09:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2024, 18:46Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•30/11/2024, 10:50
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•29/07/2024, 18:45
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•29/07/2024, 18:45
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•29/07/2024, 18:45