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0823243-32.2024.8.19.0021
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 17.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIEL DE SANTANA GUIMARAES
CPF 135.***.***-36
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
AGUAS DO RIO
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogados / Representantes
MONIQUE DOS SANTOS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA
OAB/RJ 202805•Representa: ATIVO
BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO
OAB/RJ 110517•Representa: PASSIVO
CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI
OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/07/2025, 11:45Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 11:45Ato ordinatório praticado
21/07/2025, 11:44Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025, 15:43Expedição de Certidão.
15/07/2025, 15:43Decorrido prazo de DANIEL DE SANTANA GUIMARAES em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025, 00:26Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025, 00:38Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025, 00:38Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 16:06Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025, 16:06Conclusos ao Juiz
16/06/2025, 19:24Juntada de Petição de petição
14/06/2025, 17:29Juntada de Petição de petição
22/05/2025, 14:12Decorrido prazo de DANIEL DE SANTANA GUIMARAES em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025, 00:25Documentos
Ato Ordinatório
•21/07/2025, 11:44
Sentença
•25/06/2025, 16:06
Despacho
•14/04/2025, 16:02
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/02/2025, 19:59
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 10:15
Despacho
•05/11/2024, 12:49
Ato Ordinatório
•25/10/2024, 16:13
Sentença
•08/10/2024, 09:14
Projeto de Sentença
•07/10/2024, 13:41
Despacho
•15/05/2024, 10:31