0060620-33.2024.8.19.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOS

Reu

GODOFREDO MENDES VIANNA

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL PENNA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS FONTES FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada

14/04/2026, 11:43

Publicação

14/04/2026, 00:05

Desistência de Recurso

06/04/2026, 18:29

Conclusão

02/03/2026, 14:05

Confirmada

26/02/2026, 12:45

Mero expediente

26/02/2026, 07:26

Conclusão

24/02/2026, 13:15

Confirmada

11/02/2026, 11:20

Publicação

11/02/2026, 00:05

Documento

30/01/2026, 20:58

Conclusão

30/01/2026, 17:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/01/2026, 00:00

Confirmada

14/01/2026, 12:09

Publicação

14/01/2026, 00:05

Inclusão em pauta

12/01/2026, 17:05

Documentos

Nenhum documento disponivel