0933196-88.2024.8.19.0001

Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade CívelInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL

Processos relacionados

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Partes do Processo

EGREGIA 4 CAMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDRE LUIZ FERNANDES

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO PAN S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de documento

06/05/2026, 15:10

Publicação

30/04/2026, 00:05

Inclusão em pauta

28/04/2026, 16:16

Documento

27/04/2026, 16:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2026, 15:06

Publicação

15/04/2026, 00:05

Conclusão

10/04/2026, 11:03

Distribuição

10/04/2026, 11:00

Remessa

09/04/2026, 14:07

Documento

09/04/2026, 14:06

Documentos

Nenhum documento disponivel