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0030212-27.2022.8.19.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
NITEROI 4 VARA CRIMINAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
Autor
RAFAEL OLIVEIRA MARINS RANGEL
CPF 188.***.***-27
Reu
RODRIGO CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR
CPF 180.***.***-47
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remessa

23/07/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:37

Conclusão

17/07/2025, 15:37

Juntada de petição

17/06/2025, 15:12

Juntada de petição

20/03/2025, 21:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/02/2025, 12:08

Conclusão

25/02/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 03:00

Documento

25/02/2025, 03:00

Documento

25/02/2025, 03:00

Juntada de petição

17/01/2025, 03:15

Juntada de petição

16/01/2025, 17:24

Juntada de petição

16/01/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RODRIGO CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR e RAFAEL OLIVEIRA MARINS RANGEL respondem à presente ação penal como incursos nas penas do artigos 180, §1º do Código Penal e art. 244-B, da Lei 8.069/1990 (ECA), duas vezes, na forma do art. 70 do Código Penal, tudo na forma do art. 69 do Código Penal, porque, segundo consta da denúncia: /r/r/n/n (...) No período compreendido entre os dias 27 e 28 de março de 2022, /r/nna Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, 60, bairro Icaraí, nesta /r/ncomarca, os denun

13/01/2025, 00:00
Documentos
Documento
18/07/2025, 11:49
Documento
25/02/2025, 12:35
Documento
09/01/2025, 13:34
Documento
09/01/2025, 13:33
Documento
09/01/2025, 13:32
Documento
09/01/2025, 13:32
Documento
02/10/2024, 16:08
Documento
29/07/2024, 12:02
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22/07/2024, 11:36
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29/11/2023, 13:02
Documento
07/11/2023, 12:22
Documento
21/09/2023, 12:24
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15/09/2023, 17:57
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08/08/2023, 16:50
Documento
07/08/2023, 11:22