0089060-42.2024.8.19.0000

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 126.017,06

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

APERIFIO INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO

OAB/RJ 128414•Representa: ATIVO

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO

OAB/RJ 146779•Representa: ATIVO

LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/RJ 138895•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025 Petição Nº 783292/2025 - EDcl

07/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:07

Embargos de Declaração de APERIFIO INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00783292 - EDcl no AREsp 2990361

02/10/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0783292 - EDcl no AREsp 2990361 - Publicação prevista para 07/10/2025

02/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

15/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 867264/2025

15/09/2025, 17:31

Protocolizada Petição 867264/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 17:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/08/2025 Petição Nº 783292/2025 -

29/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 783292/2025. Publicação prevista para 29/08/2025)

27/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 783292/2025

26/08/2025, 19:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 21:10

•15/07/2025, 17:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2025, 17:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2025, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/07/2025, 17:27