0155085-05.2022.8.19.0001

Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Divisão de Cálculo de Custas Finais

Partes do Processo

RUAN ARAUJO MOURA

CPF 152.***.***-21

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL BALTAZAR MULLER

OAB/RJ 169950•Representa: PASSIVO

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 97634•Representa: PASSIVO

LUIS CARLOS DA SILVA

OAB/RJ 112531•Representa: PASSIVO

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuição

26/02/2026, 15:10

Remessa

26/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:45

Conclusão

01/12/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:55

Trânsito em julgado

01/12/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 156. APELAÇÃO 0155085-05.2022.8.19.0001 Assunto: Nulidade de ato administ

17/01/2025, 00:00

Remessa

04/10/2024, 14:57

Juntada de petição

17/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:07

Conclusão

06/08/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:07

Juntada de petição

23/07/2024, 20:11

Juntada de petição

21/06/2024, 20:31

Documentos

Documento

•02/12/2025, 15:08

Documento

•06/08/2024, 14:47

Documento

•15/06/2024, 00:57

Documento

•01/04/2024, 16:44

Documento

•29/01/2024, 11:21

Documento

•22/11/2023, 18:36

Documento

•04/09/2023, 10:52

Documento

•27/07/2023, 13:25

Documento

•27/07/2023, 12:14

Documento

•22/06/2023, 11:37

Documento

•14/04/2023, 16:29

Documento

•11/04/2023, 17:02

Documento

•11/04/2023, 17:02

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•11/04/2023, 17:02

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•11/04/2023, 17:02