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0800791-69.2023.8.19.0051

Mandado de Segurança CívelReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de São Fidélis
Partes do Processo
JOSE MARCIO SOARES RIBEIRO
CPF 108.***.***-18
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR / DIRETORIAGERAL DE SAUDE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO
Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Reu
Advogados / Representantes
SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO
OAB/RJ 133353Representa: ATIVO
RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 17:37

Baixa Definitiva

24/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE MARCIO SOARES RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800791-69.2023.8.19.0051. IMPETRANTE: JOSE MARCIO SOARES RIBEIRO IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR / DIRETORIAGERAL DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO INTERVENIENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis 2ª Vara da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 SENTENÇA Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800791-69.2023.8.19.0051. IMPETRANTE: JOSE MARCIO SOARES RIBEIRO IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR / DIRETORIAGERAL DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO INTERVENIENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis 2ª Vara da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 SENTENÇA Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:08
Documentos
Sentença
18/12/2024, 12:08
Despacho
02/05/2024, 19:26
Despacho
11/10/2023, 15:05
Despacho
10/08/2023, 18:15
Despacho
06/07/2023, 18:00
Decisão
09/05/2023, 20:45