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0800791-69.2023.8.19.0051
Mandado de Segurança CívelReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de São Fidélis
Partes do Processo
JOSE MARCIO SOARES RIBEIRO
CPF 108.***.***-18
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR / DIRETORIAGERAL DE SAUDE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO
OAB/RJ 133353•Representa: ATIVO
RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/06/2025, 17:37Baixa Definitiva
24/06/2025, 17:37Expedição de Certidão.
24/06/2025, 17:37Expedição de Certidão.
24/06/2025, 17:36Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 02:07Decorrido prazo de JOSE MARCIO SOARES RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 01:29Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800791-69.2023.8.19.0051. IMPETRANTE: JOSE MARCIO SOARES RIBEIRO IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR / DIRETORIAGERAL DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO INTERVENIENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis 2ª Vara da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 SENTENÇA Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA
19/12/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800791-69.2023.8.19.0051. IMPETRANTE: JOSE MARCIO SOARES RIBEIRO IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR / DIRETORIAGERAL DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO INTERVENIENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis 2ª Vara da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 SENTENÇA Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA
19/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 14:29Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 13:42Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 13:42Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 12:08Documentos
Sentença
•18/12/2024, 12:08
Despacho
•02/05/2024, 19:26
Despacho
•11/10/2023, 15:05
Despacho
•10/08/2023, 18:15
Despacho
•06/07/2023, 18:00
Decisão
•09/05/2023, 20:45