0806625-55.2023.8.19.0212

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Regional Oceânica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

LUZIA PAES DA SILVA

CPF 101.***.***-45

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ 31.***.***.0001-70

Autor

DARWING ENGENHARIA S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA

OAB/RJ 113924•Representa: PASSIVO

LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 125178•Representa: PASSIVO

FELIPE NUNES FERREIRA

OAB/RJ 124468•Representa: PASSIVO

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA

OAB/RJ 116756•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de FELIPE NUNES FERREIRA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:58

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:58

Juntada de Petição de contra-razões

29/01/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:21

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:26

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:15

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:54

Sentença

•13/11/2025, 17:15

Despacho

•07/08/2025, 13:21

Despacho

•04/06/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:47

Petição

•19/12/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:35

Petição

•23/10/2024, 16:25

Decisão

•23/10/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:25

Petição

•14/08/2024, 13:19

Despacho

•01/08/2024, 17:47

Decisão

•14/03/2024, 18:03

Despacho

•10/10/2023, 18:00

Decisão

•09/08/2023, 18:08