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0835981-12.2024.8.19.0002
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói
Partes do Processo
GILVAN MARTINS VERAS
CPF 831.***.***-15
ENEL DISTRIBUICAO RIO
ENEL
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO
OAB/RJ 145178•Representa: ATIVO
FERNANDO MACHADO TEIXEIRA
OAB/RJ 180723•Representa: PASSIVO
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/10/2025, 15:17Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 15:17Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 04:10Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 04:10Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 01:47Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 01:21Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 01:21Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 01:21Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 01:21Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025, 01:21Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 14:10Documentos
Ato Ordinatório
•22/08/2025, 14:09
Sentença
•15/07/2025, 15:31
Decisão
•18/12/2024, 12:18
Decisão
•16/12/2024, 12:46
Sentença
•02/10/2024, 17:59
Projeto de Sentença
•01/10/2024, 15:29