0803488-79.2024.8.19.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

PEDRO PAULO VILLAS BOAS

CPF 305.***.***-49

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

OAB/RJ 15311•Representa: PASSIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/RJ 251013•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 00:12

Baixa Definitiva

20/03/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803488-79.2024.8.19.0002. AUTOR: PEDRO PAULO VILLAS BOAS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Cumpra-se venerável acórdão. NITERÓI, 18 de dezembro de 2024. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:24

Decisão

•09/05/2024, 14:57

Sentença

•04/04/2024, 17:48

Projeto de Sentença

•03/04/2024, 18:26

Despacho

•18/02/2024, 12:54

Despacho

•07/02/2024, 12:17