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0804533-90.2023.8.19.0055
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2023
Valor da Causa
R$ 15.915,28
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia
Processos relacionados
Partes do Processo
JANE CLEIDE PEREIRA DA TRINDADE
CPF 525.***.***-68
PROLAGOS S/A
PROLAGOS
PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO
CNPJ 02.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
JOSE LEANDRO DE SOUSA OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA
OAB/RJ 207652•Representa: ATIVO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS
OAB/BA 23739•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/02/2026, 16:58Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 16:57Expedição de Certidão.
11/02/2026, 16:57Expedição de Certidão.
11/02/2026, 16:56Expedição de Certidão.
25/11/2025, 11:30Transitado em Julgado em 25/11/2025
25/11/2025, 11:26Expedição de Certidão.
25/11/2025, 11:26Decorrido prazo de JANE CLEIDE PEREIRA DA TRINDADE em 07/11/2025 23:59.
09/11/2025, 00:29Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 07/11/2025 23:59.
09/11/2025, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 00:57Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 00:57Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 11:43Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/09/2025, 11:43Recebidos os autos
22/09/2025, 11:43Ato ordinatório praticado
22/09/2025, 11:43Documentos
Ato Ordinatório
•22/09/2025, 11:43
Decisão
•04/06/2025, 16:53
Ato Ordinatório
•03/02/2025, 17:39
Sentença
•08/01/2025, 18:22
Projeto de Sentença
•08/01/2025, 12:46
Despacho
•18/12/2024, 12:45
Petição
•16/12/2024, 12:05
Outros documentos
•11/11/2024, 12:33
Despacho
•10/09/2024, 18:23
Despacho
•30/08/2023, 18:07