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0839955-57.2024.8.19.0002
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói
Partes do Processo
MARIA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA
CPF 113.***.***-72
ENEL DISTRIBUICAO RIO
ENEL
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO
OAB/RJ 145178•Representa: ATIVO
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO
FERNANDO MACHADO TEIXEIRA
OAB/RJ 180723•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/07/2025, 15:18Arquivado Definitivamente
14/07/2025, 15:18Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 01:29Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025, 00:16Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025, 00:16Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 16:18Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 16:18Ato ordinatório praticado
09/05/2025, 16:17Juntada de mandado
07/04/2025, 14:12Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/03/2025, 12:46Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 17:59Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 00:07Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025, 12:26Conclusos para decisão
20/02/2025, 11:57Documentos
Ato Ordinatório
•09/05/2025, 16:17
Decisão
•20/02/2025, 12:26
Decisão
•18/02/2025, 12:54
Decisão
•14/02/2025, 11:59
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/02/2025, 17:45
Sentença
•13/11/2024, 12:09
Projeto de Sentença
•12/11/2024, 15:07
Despacho
•29/10/2024, 10:58