0828481-15.2023.8.19.0038

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.129,76

Orgao julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Partes do Processo

THAIS VIEIRA QUARESMA DE BRITO MARINHO

CPF 117.***.***-60

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA SOARES MENDES

OAB/RJ 207131•Representa: ATIVO

VINICIUS VIEIRA QUARESMA DE BRITO

OAB/RJ 221060•Representa: ATIVO

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 09:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THAIS VIEIRA QUARESMA DE BRITO MARINHO - CPF: 117.939.757-60 (AUTOR).

26/07/2025, 09:47

Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828481-15.2023.8.19.0038. AUTOR: THAIS VIEIRA QUARESMA DE BRITO MARINHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2024, 12:57

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:58

Documentos

Decisão

•26/07/2025, 09:47

Decisão

•18/12/2024, 12:57

Despacho

•26/05/2023, 16:00