0816273-36.2019.8.20.5106

Apelacao Remessa NecessariaComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 307.336,87

Orgao julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO

Autor

MARIA JOSE DE FREITAS SOARES

CPF 722.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

14/12/2020, 11:10

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

14/12/2020, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:19

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/10/2020, 10:44

Deliberado em sessão - julgado

29/09/2020, 22:42

Incluído em pauta para 29/09/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

18/09/2020, 10:58

Pedido de inclusão em pauta

14/09/2020, 08:58

Conclusos para decisão

27/05/2020, 08:26

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

27/05/2020, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 21:34

Recebidos os autos

22/05/2020, 10:03

Conclusos para despacho

22/05/2020, 10:03

Distribuído por sorteio

22/05/2020, 10:03

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2020, 10:44

DESPACHO

•26/05/2020, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 16:41

SENTENÇA

•06/02/2020, 06:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 09:37

DECISÃO

•20/09/2019, 09:47