0800426-52.2018.8.20.5001

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 726.280,12

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS TOMAS ARAUJO DA SILVA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:07

Publicado Intimação em 25/08/2022.

27/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

27/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 07:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2022, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 21:16

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 10:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2022, 15:06

Pedido de inclusão em pauta

14/07/2022, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 11:39

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 19:24

Decorrido prazo de CARLOS TOMAS ARAUJO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 08:40

Documentos

DECISÃO

•04/02/2023, 20:59

ACÓRDÃO

•15/08/2022, 12:59

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 13:45

DESPACHO

•30/11/2021, 19:52

SENTENÇA

•19/10/2021, 18:10

DESPACHO

•16/07/2021, 12:12

DECISÃO

•13/04/2021, 10:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/03/2021, 08:31

DESPACHO

•30/07/2018, 10:32