0805518-37.2022.8.20.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Partes do Processo

LINDSBERG PEREIRA DE LIMA

CNPJ 30.***.***.0001-37

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0805518-37.2022.8.20.0000 Polo ativo LINDSBERG PEREIRA DE LIMA Advogado(s): LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA PROIBIÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE BASE LEGAL A TÍTULO DE ICMS DIVERSA DAQUELA FIXADA POR LEI. TESE FRÁGIL. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. EMPRESA QUE OPTOU POR FAZER JUS AOS BENE

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805518-37.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC (HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805518-37.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC (HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805518-37.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC (HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805518-37.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC (HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805518-37.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-02-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC (HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no

07/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

05/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 11:17

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:15

Conclusos para decisão

10/08/2022, 08:08

Juntada de Petição de agravo interno

09/08/2022, 19:42

Decorrido prazo de LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:40

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2023, 11:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2022, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 13:15

DECISÃO

•17/06/2022, 16:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2022, 09:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/06/2022, 16:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2022, 15:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2022, 15:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2022, 15:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2022, 15:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2022, 15:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2022, 15:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2022, 15:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2022, 15:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2022, 15:59