0100762-29.2014.8.20.0122

Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Martins 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

FULGENCIO TEIXEIRA NETO

CPF 535.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

05/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 14:53

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1063982/2024

02/12/2024, 14:21

Protocolizada Petição 1063982/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024

02/12/2024, 14:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 587177/2024 - AgInt

02/12/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0587177 - AgInt no AREsp 2558080 - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 17:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00587177/2024 - AgInt no AREsp 2558080/RN

27/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)

18/11/2024, 18:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024

08/11/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2024, 19:15

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00587177/2024 - AgInt no AREsp 2558080/RN

07/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

05/08/2024, 16:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/11/2024, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2024, 20:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/05/2024, 17:30