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0100436-10.2013.8.20.0153

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível
Partes do Processo
GERALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIOR
CPF 289.***.***-53
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
Autor
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRE AUGUSTO DE CASTRO
OAB/RN 3898Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/10/2022, 22:05

Juntada de Petição de parecer

04/10/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:40

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:16

Juntada de Petição de parecer

30/05/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2022, 22:26

Juntada de documento de comprovação

28/04/2022, 09:31

Juntada de documento de comprovação

28/04/2022, 09:31

Juntada de documento de comprovação

18/04/2022, 11:32

Juntada de mandado

18/04/2022, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:17
Documentos
ACÓRDÃO
07/11/2023, 09:05
DECISÃO
12/07/2023, 15:19
ACÓRDÃO
01/03/2023, 17:24
DESPACHO
16/09/2022, 11:40
DESPACHO
21/02/2022, 17:17
DESPACHO
19/11/2021, 11:16
DESPACHO
15/09/2021, 08:44
ATO ORDINATÓRIO
06/08/2021, 14:13
DESPACHO
06/07/2021, 11:01
DECISÃO / DESPACHO
24/05/2021, 12:17
DECISÃO / DESPACHO
24/05/2021, 12:17
DECISÃO / DESPACHO
24/05/2021, 12:17
DECISÃO / DESPACHO
24/05/2021, 12:17
DECISÃO / DESPACHO
24/05/2021, 12:17
DECISÃO / DESPACHO
24/05/2021, 12:17