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0806082-39.2022.8.20.5101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS
CPF 904.***.***-91
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Advogados / Representantes
KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS
OAB/RN 15046•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de comunicações
12/05/2026, 13:52Juntada de Petição de comunicações
11/05/2026, 17:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 09:08Juntada de ato ordinatório
28/04/2026, 14:35Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
24/04/2026, 08:55Juntada de ato ordinatório
24/04/2026, 08:55Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:27Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 12:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 12:18Juntada de Petição de comunicações
23/03/2026, 09:00Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 07:43Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 07:43Determinada expedição de Precatório/RPV
12/03/2026, 14:48Homologados os cálculos
12/03/2026, 14:48Conclusos para decisão
19/12/2025, 07:34Documentos
Ato Ordinatório
•28/04/2026, 14:35
Ato Ordinatório
•24/04/2026, 08:55
Decisão
•12/03/2026, 14:48
Ato Ordinatório
•19/12/2025, 07:34
Despacho
•23/10/2025, 18:20
Ato Ordinatório
•14/10/2025, 15:05
Execução / Cumprimento de Sentença
•14/10/2025, 14:21
Acórdão
•25/08/2025, 13:58
Ato Ordinatório
•24/03/2025, 11:04
Sentença
•06/08/2024, 17:51
Despacho
•15/09/2023, 15:53
Despacho
•14/04/2023, 15:00
Despacho
•09/02/2023, 15:31
Decisão
•16/01/2023, 14:44