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0100852-86.2015.8.20.0159
Agravo Em Recurso EspecialFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE UMARIZAL
MARIA DE FATIMA ALVES MOURA
CPF 301.***.***-87
Advogados / Representantes
ELIZABETE VARELA BASILIO LIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
OAB/RN 12580•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
05/09/2023, 14:23Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023, 14:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023
22/06/2023, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/06/2023, 19:43Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UMARIZAL
20/06/2023, 21:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023
20/06/2023, 21:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/05/2023, 13:08Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/05/2023, 12:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
10/05/2023, 13:59Documentos
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