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0100871-92.2015.8.20.0159
Agravo Em Recurso EspecialFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE UMARIZAL
ANTONIA NILDA DA SILVA MORAIS
CPF 596.***.***-53
Advogados / Representantes
ELIZABETE VARELA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
OAB/RN 12580•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
29/09/2023, 14:13Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023, 14:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023
16/08/2023, 05:26Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/08/2023, 20:14Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UMARIZAL
15/08/2023, 08:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2023
15/08/2023, 08:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
23/06/2023, 15:58Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/06/2023, 15:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
07/06/2023, 08:22Documentos
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