0801972-49.2014.8.20.0001

Agravo Em Recurso EspecialEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676•Representa: ATIVO

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910•Representa: PASSIVO

DEBORAH GONZALEZ DAHER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/08/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446274/2024

29/05/2024, 17:26

Protocolizada Petição 446274/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2024

29/05/2024, 17:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2024 Petição Nº 239325/2024 - AgInt

29/05/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0239325 - AgInt no AREsp 2498323 - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 14:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00239325/2024 - AgInt no AREsp 2498323/RN

27/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000351-2024-AJC-2T)

14/05/2024, 17:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2024

09/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/05/2024, 18:54

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00239325/2024 - AgInt no AREsp 2498323/RN

08/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

24/04/2024, 19:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 323127/2024

24/04/2024, 19:01

Protocolizada Petição 323127/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/04/2024

24/04/2024, 18:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/05/2024, 14:51

DECISÃO TERMINATIVA

•29/02/2024, 16:30