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0813856-32.2022.8.20.5001
Representação Criminal/Notícia de CrimeCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Partes do Processo
JOBSON JUSTINO DE LIMA
CPF 054.***.***-05
SERVIDORA CIVIL SECRETARIA DO DIREITOR DO CIOSP/SESED
TENENTE-CORONEL DA PM CARLOS KLEBER CALDAS DE MACEDO
SERVIDORA CIVIL SECRETARIA DO DIREITOR DO CIOSP/SESED
TENENTE-CORONEL DA PM CARLOS KLEBER CALDAS DE MACEDO
Advogados / Representantes
JOBSON JUSTINO DE LIMA
OAB/RN 15667•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
05/04/2023, 02:20Publicado Intimação em 09/02/2023.
05/04/2023, 02:20Arquivado Definitivamente
30/03/2023, 12:38Juntada de certidão
30/03/2023, 12:37Juntada de Petição de petição
30/03/2023, 12:18Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 14:19Determinado o Arquivamento
29/03/2023, 12:10Conclusos para decisão
28/03/2023, 14:10Juntada de Petição de petição
28/03/2023, 13:16Expedição de Certidão.
07/03/2023, 19:59Decorrido prazo de MPRN - 20ª Promotoria Natal em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 19:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
27/02/2023, 21:36Publicado Intimação em 09/02/2023.
27/02/2023, 21:36Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 12:23Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023, 11:42Documentos
Decisão
•29/03/2023, 12:09
Despacho
•16/02/2023, 11:42
Ato Ordinatório
•15/02/2023, 08:08
Decisão
•03/02/2023, 14:55
Ato Ordinatório
•18/03/2022, 08:39