0100268-29.2013.8.20.0146

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Lajes

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Partes do Processo

SERGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO

CPF 157.***.***-87

Autor

MPRN - PROMOTORIA LAJES

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA

OAB/RN 10426•Representa: ATIVO

BERKSON BRENNO TEODORO FERREIRA

OAB/RN 8197•Representa: ATIVO

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO

OAB/RN 16415•Representa: ATIVO

CARLO VIRGILIO FERNANDES DE PAIVA

OAB/RN 3942•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/11/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Lajes em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Lajes em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 22:36

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:11

Publicado Intimação em 09/02/2023.

23/03/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

23/03/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:10

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de Berkson Brenno Teodoro Ferreira em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:43

Acórdão

•05/09/2025, 14:25

Despacho

•11/06/2025, 09:23

Despacho

•11/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:06

Decisão

•21/01/2025, 16:17

Acórdão

•17/07/2024, 09:37

Despacho

•27/02/2024, 10:46

Despacho

•02/02/2024, 15:15

Decisão

•01/11/2023, 12:25

Despacho

•05/07/2023, 22:36

Decisão

•06/02/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 12:16

Despacho

•16/11/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 10:00