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0000989-11.1999.8.20.0001
Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
ARNON SAVIO E SILVA
CPF 057.***.***-91
MUNICIPIO DE NATAL
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
PREFITURA DO NATAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Advogados / Representantes
KALEB CAMPOS FREIRE
OAB/RN 3675•Representa: ATIVO
JANAINA DAHER MAIA
OAB/RN 3414•Representa: ATIVO
RODRIGO RIBEIRO ROMANO
OAB/RN 9365•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
22/09/2022, 07:16Juntada de Petição de petição
21/09/2022, 11:59Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022, 13:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022, 00:18Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 14:44Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022, 11:02Conclusos para decisão
30/08/2022, 15:05Juntada de Petição de parecer
30/08/2022, 13:04Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 13:43Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022, 13:01Conclusos para decisão
18/08/2022, 13:37Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/08/2022, 13:36Determinação de redistribuição por prevenção
16/08/2022, 14:53Recebidos os autos
16/08/2022, 10:43Conclusos para despacho
16/08/2022, 10:43Documentos
ACÓRDÃO
•02/05/2023, 12:34
DESPACHO
•27/02/2023, 13:43
ACÓRDÃO
•06/02/2023, 12:39
DESPACHO
•31/08/2022, 11:02
DESPACHO
•19/08/2022, 13:01
DECISÃO
•16/08/2022, 14:53
DECISÃO
•22/03/2021, 11:55
SENTENÇA
•26/09/2019, 12:22
SENTENÇA
•26/09/2019, 12:22
DECISÃO / DESPACHO
•26/09/2019, 12:22
DECISÃO / DESPACHO
•26/09/2019, 12:22
DECISÃO / DESPACHO
•26/09/2019, 12:22
DECISÃO / DESPACHO
•26/09/2019, 12:22
DECISÃO / DESPACHO
•26/09/2019, 12:22
SENTENÇA
•26/09/2019, 12:22