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0822289-11.2016.8.20.5106
Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 163.298,34
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Partes do Processo
ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
CNPJ 00.***.***.0001-62
ECAD
TARCIO SERGIO GARCIA
TACIO SERGIO GARCIA
GONDIM & GARCIA LTDA - EPP
CNPJ 02.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
HEMETERIO JALES JUNIOR
OAB/RN 3088•Representa: ATIVO
ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR
OAB/AM 12961•Representa: ATIVO
PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA
OAB/RN 22105•Representa: ATIVO
NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE
OAB/RN 5736•Representa: PASSIVO
PAULO RICARDO SILVA JUNIOR
OAB/RN 7655•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 09:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 09:30Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 11:53Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/04/2026, 11:42Conclusos para despacho
08/04/2026, 10:47Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/04/2026, 10:47Juntada de certidão
08/04/2026, 10:46Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:35Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:35Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:34Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:33Juntada de Petição de petição
16/04/2025, 07:49Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025, 04:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025, 04:47Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 13:30Documentos
Decisão
•08/04/2026, 11:42
Decisão
•13/03/2025, 11:22
Outros documentos
•13/03/2025, 10:16
Decisão
•21/09/2023, 15:29
Decisão / Despacho
•12/09/2023, 07:43
Decisão
•23/03/2023, 08:27
Decisão
•27/02/2023, 10:46
Decisão
•25/01/2023, 21:12
Despacho
•26/08/2022, 13:17
Despacho
•18/05/2022, 09:58
Decisão
•22/02/2022, 08:58
Decisão
•16/11/2021, 21:11
Ato Ordinatório
•06/10/2021, 14:58
Decisão
•27/07/2021, 20:54
Ato Ordinatório
•28/06/2021, 14:31