0814566-62.2021.8.20.5106

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 133.887,13

Orgao julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

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Partes do Processo

ANTONIA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF 314.***.***-72

Autor

PREVI-MOSSORO

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN

CNPJ 14.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 19:45

Conclusos para decisão

07/08/2023, 08:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/08/2023, 08:32

Determinação de redistribuição por prevenção

04/08/2023, 20:11

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:50

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:50

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 15:50

Documentos

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 12:55

DESPACHO

•09/08/2023, 08:39

DESPACHO

•08/08/2023, 19:45

DECISÃO

•04/08/2023, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 09:44

SENTENÇA

•28/03/2023, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 13:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/11/2022, 10:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/11/2022, 10:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/11/2022, 10:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/11/2022, 10:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/11/2022, 10:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/11/2022, 10:38

DESPACHO

•10/11/2022, 05:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/02/2022, 09:39