0803117-55.2022.8.20.5112

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

MARLENE GONCALVES DA COSTA TARGINO

CPF 511.***.***-68

Autor

APODI GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE APODI/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE APODI

CNPJ 08.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 07:38

Juntada de intimação de pauta

04/05/2023, 14:52

Recebidos os autos

04/05/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803117-55.2022.8.20.5112, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 07 a 13/03/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2022, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 05:53

Juntada de Petição de recurso inominado

07/11/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:10

Indeferida a petição inicial

10/10/2022, 18:15

Conclusos para despacho

05/10/2022, 06:35

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 10:58

Documentos

Acórdão

•30/03/2023, 16:17

Sentença

•10/10/2022, 18:15

Despacho

•21/09/2022, 10:58

Despacho

•17/08/2022, 13:39