0809186-72.2019.8.20.5124

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 568.041,94

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:50

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 18:37

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 05:10

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 18:37

Despacho

•20/01/2025, 12:26

Despacho

•19/06/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 15:59

Decisão

•31/08/2019, 17:59