0506342-28.2006.8.20.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MARIA FERRO PERON

Autor

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 06:48

Juntada de certidão

11/03/2024, 06:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:44

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2024, 13:08

Conclusos para decisão

16/01/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 03:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:29

Conclusos para decisão

02/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:51

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/03/2023, 04:47

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 13:08

Despacho

•12/06/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:10

Decisão

•31/10/2022, 21:47

Decisão

•23/08/2021, 17:02

Despacho

•14/07/2020, 17:02