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0500126-51.2006.8.20.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2006
Valor da Causa
R$ 2.718,69
Orgao julgador
-
Partes do Processo
MARIA FERRO PERON
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ 08.***.***.0003-05
LURDINHA
PITOLA
FRANCISQUINHO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição de extinção
07/05/2024, 18:14Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
04/04/2023, 07:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
17/03/2023, 04:10Publicado Intimação em 10/02/2023.
17/03/2023, 04:10Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0500126-51.2006.8.20.0001. Exequente: Município do Natal Executado: RS Balduno Informtica e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUO FISCAL (1116) Trata-se a presente ação de execução fiscal proposta pelo Município do Natal em face de RS Balduno Informtica e outros, fundada nos títulos
09/02/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
08/02/2023, 10:14Juntada de certidão
08/02/2023, 10:13Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 10:12Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/09/2022, 10:34Conclusos para julgamento
26/09/2022, 10:38Juntada de Petição de petição
23/09/2022, 10:03Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 15:09Juntada de certidão
02/09/2022, 15:08Outras Decisões
13/12/2021, 09:14Conclusos para despacho
27/08/2021, 08:04Documentos
Sentença
•30/09/2022, 10:34
Decisão
•13/12/2021, 09:14
Despacho
•25/01/2021, 10:41
Despacho
•01/10/2020, 21:16