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0819089-54.2015.8.20.5001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2015
Valor da Causa
R$ 166.869,39
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Partes do Processo
EUNICE CABRAL DE FREITAS
CPF 107.***.***-00
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/06/2023, 15:14Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 15:14Juntada de ato ordinatório
02/06/2023, 15:13Juntada de certidão
24/05/2023, 11:15Juntada de certidão
17/05/2023, 15:15Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
17/05/2023, 14:02Juntada de certidão
17/05/2023, 07:47Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 20:12Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 20:12Juntada de documento de comprovação
24/03/2023, 09:08Publicado Intimação em 07/03/2023.
19/03/2023, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
19/03/2023, 01:40Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº NT - VFP02-190/2023 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR Autos nº 0819089-54.2015.8.20.5001 Natureza do Feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: EUNICE CABRAL DE FREITAS registrado(a) civilmente como Eunice Cabral de Freitas Polo Passivo: Estado do Rio Grande do Norte e outros A(o) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) Geral do Estado d
06/03/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 09:43Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 10:49Documentos
Ato Ordinatório
•02/06/2023, 15:13
Ato Ordinatório
•08/02/2023, 11:33
Despacho
•02/02/2023, 11:29
Decisão
•14/01/2021, 15:57
Sentença
•24/07/2020, 14:39
Ato Ordinatório
•20/05/2020, 23:26
Despacho
•23/01/2020, 18:14
Despacho
•25/07/2018, 08:24
Sentença
•11/10/2017, 09:35
Despacho
•16/07/2015, 10:25
Decisão
•18/05/2015, 11:51