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0103168-75.2017.8.20.0103
Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRN3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
RANIERI LOPES FORTUNATO
CPF 031.***.***-51
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/08/2023
16/08/2023, 10:22Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 757487/2023
08/08/2023, 07:36Protocolizada Petição 757487/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2023
08/08/2023, 07:29Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023
07/08/2023, 05:03Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/08/2023, 18:53Não conhecido o recurso de RANIERI LOPES FORTUNATO
03/08/2023, 23:02Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2023
03/08/2023, 23:02Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
28/06/2023, 17:31Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/06/2023 e término em 27/06/2023, para RANIERI LOPES FORTUNATO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
28/06/2023, 17:24Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 22/06/2023
22/06/2023, 05:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado
21/06/2023, 19:44Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202302032891. Publicação prevista para 22/06/2023)
21/06/2023, 15:30Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
21/06/2023, 15:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
14/06/2023, 11:55Documentos
Nenhum documento disponivel